Área de Atuação Direito das Sucessões

Resumo Direito das Sucessões

Inserido no bojo do Direito Civil, o Direito das Sucessões compreende todo o conjunto de leis e princípios visando regulamentar situações de morte de um familiar, ao passo que, por meio da lei ou da manifestação de vontade, ocorre a transferência de bens (herança) tanto de bens móveis (dinheiro, carro, moto, ações em empresa, etc) quanto de bens imóveis (casas e lotes) aos herdeiros, meeiro(a), esposo (a) ou companheiro(a).

Detalhes sobre Direito das Sucessões

A Santos & Lara Advogados Associados oferece aos seus clientes um atendimento completo nessa especialidade, já que conta com profissionais capacitados para fornecer consultoria, assessoramento e atuação em processos judiciais e em demandas extrajudiciais nas seguintes situações na área do Direito das Sucessões:

  • Inventário Extrajudicial e Inventário Judicial;
  • Declaração de ITCD;
  • Partilha de Bens;
  • Análise de viabilidade de testamento;
  • Habilitação por herdeiro (a) em inventário;
  • Nomeação e remoção de inventariante;
  • Alvará Judicial.

ATENDIMENTO AO CLIENTE

ENDEREÇO
Rua Mirtes Salomão Campos, 32, sala 01, Centro, Vespasiano/MG
EMAIL
contato@santoslaraadvogados-com-br.umbler.net
TELEFONES
(31) 3622-0083 | (31) 99536-0856
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Seg-Sex: 8am – 18pm

Perguntas Frequentes Direito das Sucessões

Quero fazer um testamento. O que posso incluir no testamento?

O testamento é uma manifestação de vontade de um indivíduo no qual ele estabelece, para depois de sua morte, qual a destinação de seus bens.

Dependendo do caso, quem faz o testamento não poderá incluir no testamento todos os seus bens, pois, se houver esposo(a), filhos, pais ou companheiro(a), a parte deles deve ser reservada.

Existem vários tipos de testamento e para saber qual o melhor tipo para o seu caso específico e quanto ou quais de seus bens poderá ser incluído no testamento, a consulta a um profissional especializado é imprescindível.

Existem muitos benefícios com a formalização de um testamento, como por exemplo:

  • Ausência de brigas entre os prováveis herdeiros;
  • Preservação de seus bens;
  • Interesse no bem maior, já que seus bens podem ser deixados para uma fundação ou ONG’s;
  • Dentre outros vários pontos positivos.
Qual a finalidade da Ação de Alvará Judicial?

A Ação de Alvará Judicial no Direito Sucessório é utilizada em situação em que a pessoa falece e deixa valores no banco e os herdeiros não conseguem fazer o saque.

Com isso o dinheiro fica travado. Porém, esse tipo de ação não pode ser utilizado em qualquer caso, devendo haver a análise do profissional especializado para verificar o seu cabimento.

O que é ITCD? Existe isenção de ITCD?

O ITCD é o imposto de transmissão por morte ou doação. Como o próprio nome já diz, ele deve ser pago quando houver uma situação em que gerou a transmissão de bens por causa de doação ou morte.

Na Ação de Inventário o ITCD é exigido como requisito. Mas, há várias situações em que os herdeiros ficam isento de pagar esse imposto, fato que traz uma significativa economia já que o imposto, atualmente e em Minas Gerais, equivale a 5% do valor dos bens.

Caso se depare em uma situação de transmissão de bens e que o ITCD seja cobrado, consulte-nos para que possamos analisar em seu caso se há alguma hipótese de isenção do ITCD.

ESTAMOS PRONTOS PARA ATENDÊ-LO Ligue hoje, ou envie uma mensagem

Formulário de Contato

Santos Lara Advogados
Rua Mirtes Salomão Campos, 32, sala 01, Centro, Vespasiano/MG
(31) 3622-0083
contato@santoslaraadvogados-com-br.umbler.net

Siga nos:

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Oferecemos serviços advocatícios de alto padrão em diversas áreas de atuação.