Área de AtuaçãoRegularização de Imóveis

Resumo Regularização de Imóveis

A Regularização de Imóveis: Usucapião, Retificação, Divisão e Demarcação é um subtópico do Direito Imobiliário. De tão peculiar e específica, merece ser tratada à parte em vista dos seus detalhes. Neste ramo do Direito a atuação volta-se a buscar a melhor alternativa jurídica para consolidar a propriedade do bem do(a) cliente.

Detalhes sobre Regularização de Imóveis

Para o relacionado a Regularização de Imóveis, Usucapião, Retificação, Divisão e Demarcação buscamos a melhor alternativa jurídica para consolidar a propriedade do bem do(a) cliente. Na grande maioria das situações, a Ação de Usucapião se mostra cabível.

A ação de usucapião visa justamente regularizar a propriedade, no Cartório de Registro de Imóveis, de quem já tem posse pacífica sobre determinado bem durante um determinado espaço de tempo exigido pela lei civil.

O exercício prolongado de posse tranquila (sem nenhum problema), por determinado espaço de tempo exigido por lei, pode gerar o Direito a entrar com Ação de Usucapião. Para todos os efeitos, considera-se posse o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Morar, cercar, plantar, cuidar e defender um bem, configuram atos de posse.

Há também situações em que o(a) cliente já possui a propriedade registrado no Cartório de Registro de Imóveis,

mas existe algum erro ou dado incorreto sobre o imóvel.

Diante desse cenário, necessário se mostra a consultoria sobre a reais características do imóvel (metragem e dados de confrontação corretos) já que é muito comum o fato de o imóvel ser maior do que está no documento.

A Santos & Lara Advogados Associados oferece aos seus clientes um atendimento completo nessa especialidade, já que conta com profissionais capacitados para fornecer consultoria, assessoramento e atuação em processos judiciais e em demandas extrajudiciais nas seguintes situações na área de Regularização de Imóveis:

  • Usucapião de bem móvel;
  • Ação de Usucapião de bem imóvel (casa ou lote urbano e/ou rural);
  • Usucapião Extrajudicial que é feito no Cartório de Registro de Imóveis e no Cartório de Registro de Notas;
  • Processos administrativos e judiciais de Retificação de Área, visando corrigir características de lotes urbanos e rurais;
  • Desmembramento de imóveis;
  • Remembramento de imóveis;
  • Parcelamento do solo;
  • Ação de Divisão de Terras;
  • Ação de Demarcação de Terras.

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Perguntas Frequentes Regularização de Imóveis

O que é usucapião?

A usucapião é um instituto jurídico que visa a aquisição da propriedade de determinado bem, de forma originária, em função de uma ou mais pessoas terem tomado conta (posse) do imóvel ou móvel como se dono (proprietário) fosse, de forma tranquila, contínua e por um determinado espaço de tempo exigido pela lei.

Existem vários tipos de usucapião, como por exemplo, o Usucapião Extraordinário, Usucapião Ordinário, Usucapião Especial e Usucapião Familiar. Cada espécie exige requisitos diferentes. Para saber exatamente qual tipo de Usucapião pode lhe atender no seu caso, consulte um especialista na matéria.

O Usucapião Extrajudicial precisa de advogado?

Sim. Muito embora a Usucapião Extrajudicial seja toda processada nos Cartórios de Notas e de Registro Civil, estabelece a Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973) em seu artigo 216-A que o interessado deve estar representado por advogado.

O que é Retificação de Área?

O procedimento de retificação de área é cabível sempre que se constatar, no registro ou na matrícula do imóvel, uma inconsistência sobre as características reais do bem, como, por exemplo, metragem incorreta.

A retificação de área traz inúmeros benefícios ao proprietário do bem já que regulariza a forma real do imóvel, fato que agrega valor ao lote, terreno ou casa.

O que é Divisão de Terras?

A Ação de Divisão de Terras tem lugar quando mais de uma pessoa é dona de um imóvel que pode ser dividido. Como o bem comporta divisão, pode um dos condôminos pedir que os demais donos estremem (marquem) qual será a área de cada um.

O que é Demarcação de Terras?

Na ação de demarcação de terras o proprietário do imóvel busca obrigar o seu confrontante (vizinho) a estremar (marcar) os limites do imóvel dele no caso de acontecer alguma confusão sobre os limites dos imóveis.

Eu posso dividir meu lote ou vender parte de meu lote?

O desmembramento de lotes e terrenos é permitido pelo Direito, mas apenas em situações bem específicas. Cada cidade tem a sua forma de regulação do espaço urbano.

Dessa forma, é necessário que um especialista seja consultado antes de você decidir realizar a divisão de seu lote. Se essa divisão não observar as regras da lei, você pode ter muita dor de cabeça com as autoridades.

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