Área de AtuaçãoResponsabilidade Civil

Resumo Responsabilidade Civil

Inserido no Direito Civil há uma matéria muito específica do Direito que é a Responsabilidade Civil. Esse instituto existe para aferir, no caso real, se alguém ou alguma entidade deve ser considerada responsável pelos danos e prejuízos causados a outra pessoa.

Detalhes sobre Responsabilidade Civil

O referido dano pode ocorrer de várias formas como, por exemplo, o Dano Moral, o Dano Material, Dano Estético, Dano Coletivo, etc. Assim sendo, observa-se que há diversas situações no cotidiano que podem provocar danos (das mais variadas maneiras) ao indivíduo, oportunidade que caberá a análise minuciosa sobre a existência de Responsabilidade Civil de quem provocou o dano.

A Santos & Lara Advogados Associados oferece aos seus clientes um atendimento completo nessa especialidade, já que conta com profissionais capacitados para fornecer consultoria,

assessoramento e atuação em processos judiciais e em demandas extrajudiciais nas seguintes situações na área da Responsabilidade Civil:

  • Ação de Indenização por Danos Materiais;
  • Ação de Indenização por Danos Morais;
  • Ação de Indenização por Danos Estéticos;
  • Ação para reparação de Lucros Cessantes;
  • Ação de Indenização por Perda de Chance;
  • Ação de Repetição de Indébito.

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Perguntas Frequentes sobre Responsabilidade Civil - Dano Moral, Material e Outros

Houve um erro médico. Posso buscar indenização?

Sempre nas situações em que se debate um erro médico, tem que ter cautela porque é algo delicado. Mas, nas maiorias das vezes em que há indícios de que houve um erro médico e que esse erro trouxe prejuízos e danos ao paciente ou aos familiares, é necessária uma análise aprofundada do caso para se verificar se os requisitos da responsabilidade civil estão presentes.

Os requisitos são o dano, a conduta ilícita de alguém, o nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano, e, em alguns casos, a culpa da pessoa que praticou o ato ilegal. Se esses requisitos forem comprovados, certamente uma indenização para reparação dos danos provocados será determinada pelo Juiz;

Bateram no meu carro e eu estava certo. O que fazer?

No Código de Trânsito Brasileiro existem várias regrinhas que muitas das vezes são seguidas pelos motoristas. Com isso, muitos acidentes acontecem e causam muito transtorno e prejuízos a quem anda certo.

Se você não contribuiu para o acidente e a pessoa que bateu em você te causou algum tipo de prejuízo (seja material, moral ou estético), consulte um especialista no tema porque se ficar comprovada a responsabilidade civil da outra pessoa, certamente uma indenização para reparação dos danos provocados será determinada pelo Juiz.

Qual o prazo para se entrar com ação por dano moral?

Em regra, o prazo para reparação civil é de 03 (três) anos a partir do evento danoso ou da ciência do fato, conforme dispositivo do Código Civil de 2002.

Contudo, como no Direito cada caso é singular, ou seja, cada caso é único, isso significa que cada situação deve ser apurada individualmente.

Quando cabem lucros cessantes?

O lucro cessante é um instituto jurídico que significa a perda de um lucro esperado em função de um imprevisto causado por ato ilícito. Se verificar no caso real que há responsabilidade civil daquele que causou o ato ilícito, este deve arcar com os lucros cessantes da pessoa que sofreu o prejuízo.

Sempre deve ocorrer a consulta com o especialista na área a fim de que seja apurado se ocorreu de fato uma situação ensejadora de lucros cessantes.

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